ACTA - O Big Brother online

Parlamento da Polônia protesta contra a votação do ACTA

Já imaginou o seu provedor de internet monitorando TUDO o que você faz na internet? Já imaginou um mundo onde um download de uma música ou até mesmo uma foto pode te levar pra cadeia?

Pois é. Foi essa a idéia que veio à tona no começo de 2012. Tudo começou com o SOPA (Stop Online Piracy Act) e PIPA (Protect IP Act), que foram "engavetados" pelo congresso americano após intensos protestos na internet, com destaque para o blackout de sites como Wikipedia e Google e ações dos hackers-ativistas Anonymous.

Mas nada é tão ruim que não possa piorar. A sigla que surge agora é o ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement, ou Acordo Comercial Anticontrafação). Resumindo, um tratado comercial que pretende criar padrões internacionais para o cumprimento da legislação de propriedade intelectual, entre os países participantes. Parece algo bom, mas acho que não é. E motivos não faltam.

A ditadura ACTA

O problema da ACTA já começa na sua concepção. Um clube fechados de países desenvolvidos (EUA, países da União Europeia, Japão, entre outros), que se encontravam secretamente para criar o ACTA, sem consultar a opinião pública e os países em desenvolvimento. Assunto que só veio à tona com o vazamento de documentos confidenciais durante o caso WikiLeaks. Algo bom, não é feito às sombras, certo?

Ao contrário dos primos americanos SOPA e PIPA, o ACTA é um tratado global, que afeta não apenas o povo dos EUA, mas todo o mundo. O governo brasileiro já se declarou contra o ACTA, mas é possível imaginar uma pressão gigantesca vindo de outros países para que o Brasil assine o acordo.

Já se imaginou indo para a prisão, dividindo a cela com assassinos, ladrões, estupradores, só porque você fez um download de uma imagem que tinha direitos autoriais? Pois é, imagine! Até fotos tem direitos autoriais, o tal do copyright. A idéia do ACTA é que os provedores de internet (isso mesmo, Speedy, Net Virtua, etc) monitorem tudo o que os usuários fazem na internet, desde que sejam apresentadas justificativas para que isso aconteça. Mas ai está o problema: ACTA não define quais seriam essas justificativas!!! Ou seja, alguém pode bater na sua porta te dando voz de prisão, mas sem estar claro que você fez de errado. Qualquer semelhança com a ditadura, não é mera coincidência!

Ah, mas você teria que comprar CDs e DVDs, né? Bom, sabe quanto custa um DVD aqui no Brasil, e quanto custa lá fora? Impostos, lucro abusivo... Isso merece outro post, de tão absurdo e revoltante que é.

Remédios e alimentos mais caros?

Mas se você acha que não tem nada a temer, que não vai sentir falta de downloads gratuítos, pense nisso. Copyright não se aplica apenas à mídias, mas a qualquer coisa. E isso inclui remédios e alimentos.

A lei dos genéricos iria por água abaixo, alimentos ficariam mais caros. Só porque alguém na Suiça patenteou uma maneira de plantar uma semente, um produtor rural no Brasil vai pra cadeia porque ele, mesmo sem saber, está "copiando" este método!

Vantagens para os artistas?

Entendo quando músicos e pessoas ligados ao meio artístico apoiam leis como essa. A indústria fonográfica tomou um golpe duro com a evolução da internet. Antes, músicos vendiam seus CDs para viver, mas agora não conseguem nem sobreviver. Se você tem uma banda, antes alguém iria te perguntar "Quanto custa seu CD?". Agora, perguntam "Onde faço o download da sua música de graça?". Mas as pessoas se esquecem que gravar música de qualidade exige estúdios de qualidades, instrumentos de qualidade, e essas coisas não são baratas. Ainda mais no Brasil.

Mas atitudes como o ACTA só traria vantagens para grandes gravadoras e produtoras, que ainda estão presos num modelo de negócio falido, o de venda de CDs. Tenho certeza que pouquíssimas pessoas que você conhece ainda compram CD. Elas querem ouvir músicas no celular, direto de um pen drive, ou apenas de uma pasta no computador.

Megaupload: a revolução que nunca veio

O fechamento do Megaupload e a prisão dos seus donos pode ter motivos mais sombrios do que você pensa. Eles planejavam sacudir o mundo, com projetos como o Megabox, onde artistas poderiam disponibilizar suas músicas, até mesmo de graça, e mesmo assim continuariam recebendo por isso. Tudo porque o Megaupload, assim como o Google ou Facebook, recebem suas receitas através de publicidade. Isso tiraria o poder das gravadoras, daria retorno aos artistas, e as pessoas continuariam tendo acesso gratuíto a suas músicas favoritas. Todos sairiam ganhando.

De novo, atitudes como o ACTA só traria vantagens para quem já está lá em cima. A solução para a pirataria é muito mais complexa do que isso.

O mundo livre da internet

A internet nasceu para ser livre. Nasceu para pessoas compartilharem idéias e diminuirem distâncias. Até mais que isso. Em 2011, ela derrubou ditadores no mundo árabe, graças à mobilizações que começaram no Twitter e no Facebook. Será que isso seria possível com o ACTA, com as autoridades de cada país monitorando tudo o que o povo escreve e fala na intenet? Acho difícil...

Muito para se discutir, muito para se pensar, muito para protestar contra. E você ai, preocupado em compartilhar montagens estúpidas no Facebook ou em saber quem vai vencer o Big Brother, né?